COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA SOB O ENFOQUE DA PANARQUIA E ECONOMIA ECOLÓGICA

Código

XXV-SBRH0807

Autores

TELMA CRISTINA SILVA TEIXEIRA, Márcia Maria Rios Ribeiro

Tema

18 - Instrumentos Econômicos na Gestão de Recursos Hídricos e Usos Múltiplos da Água

Resumo

A Governança da Água conceitualmente amplia o conceito de gestão de recursos hídricos inserindo elementos que corroboram a complexidade e multiplicidade das análises relacionadas ao setor água. Modelos analíticos como a Panarquia e a Economia Ecológica auxiliam o processo evidenciando, respectivamente, as interações hierárquicas entre distintos níveis dos ecossistemas envolvidos e as limitações do enfoque no sistema produtivo e bem-estar social. Nesse contexto, a cobrança como instrumento econômico de gestão é discutida no presente trabalho a partir dos seus objetivos conforme estabelecidos pela Lei das Águas no Brasil, identificando pontos de melhoria que incorporam as abordagens da Panarquia e da Economia Ecológica. Os resultados indicam que as abstrações inerentes aos conceitos de valor econômico e racionalidade, associada ao tecnicismo do aspecto arrecadatório da cobrança prescindem de maior escopo espacial e temporal, integração com outras políticas públicas e incorporação de elementos ambientais nas proposições de cobrança, tornando-a mais próxima da amplitude conceitual proposta pela Governança.