BACIAS HIDROGRÁFICAS COM ENQUADRAMENTO E OUTORGA NO ESTADO DA BAHIA: DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS METAS DE QUALIDADE E USOS DA ÁGUA

Código

XXV-SBRH0786

Autores

CLELIA NOBRE DE OLIVEIRA, JOANA SOFIA MOREIRA DA SILVA, Andrea Sousa Fontes, Mauro José Alixandrini Júnior

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A outorga de uso da água e o enquadramento de corpos d?água são importantes instrumentos da gestão de recursos hídricos, e são estratégicos quando se avalia a compatibilidade entre disponibilidade e demanda hídrica de uma bacia hidrográfica. Na Bahia, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) é o órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, e, portanto, com responsabilidade de outorgar o uso da água, e, na ausência de Agência de Bacia, acompanhar a efetivação das metas de enquadramento desejadas. Logo, esse trabalho buscou relacionar as principais dificuldades sinalizadas em 7 Planos vigentes de Bacia no estado da Bahia, sobre esses dois instrumentos, chamadas aqui de desafios para a implementação das metas de qualidade e usos da água. Verificou-se que esses Planos, dentre outras diretrizes e estratégias, elencadas em formas de Programas, evidenciam dificuldades de aprofundamento do conhecimento hidrológico e hidrogeológico, de ampliação dos estudos das disponibilidades, qualidade da água e demandas hídricas, de intensificação da mobilização para cadastramento e regularização de usuários, de sensibilização para incentivar a participação social, e de implantação de um sistema de informações integrado. Diante disso, destaca-se entre as recomendações, uma melhor organização na articulação institucional entre os diversos segmentos do Estado envolvidos com a gestão de recursos hídricos, assim como repensar a estrutura legal, inserindo-se outros instrumentos de execução, a exemplo da alocação de água, por ser um processo participativo e que atende áreas com eventos extremos de escassez.