PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA EM COMUNIDADES TRADICIONAIS

Código

XXV-SBRH0780

Autores

Larissa da Silva Soares, Maurício Andrades Paixão

Tema

18 - Instrumentos Econômicos na Gestão de Recursos Hídricos e Usos Múltiplos da Água

Resumo

As comunidades tradicionais são importantes provedoras de serviços ambientais que proporcionam a conservação, recuperação e revitalização dos serviços ecossistêmicos. O instrumento econômico Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como uma alternativa para a promoção de medidas para conservação do meio ambiente, que foi fortalecido pela instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) através da Lei 14.119, de 2021. A PNPSA prevê a inclusão das comunidades tradicionais como beneficiárias da implantação do PSA, porém, na prática, tal inclusão ainda é incipiente nos programas em desenvolvimento no território brasileiro. Existem diversas iniciativas de programas de PSA que consideram métricas de valoração ambiental para recompensa aos atores que se responsabilizam na execução de ações preservacionistas, o programa Produtor de Água da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA) é uma das iniciativas de maior abrangência. Avaliando a implementação dos programas, percebe-se falta de inclusão das comunidades tradicionais nos processos de planejamento, definição de áreas prioritárias, mobilização social, definição de métricas de valoração e seleção dos beneficiários. Já nos programas de PSA executados com foco nas comunidades tradicionais como o Guardiões da Floresta, do Estado de São Paulo, também se observam questões a serem aprimoradas na aplicação do instrumento. Sendo assim, é fundamental a avaliação da inclusão das comunidades tradicionais na previsão dos programas de PSA considerando suas singularidades e garantindo ações inclusivas para efetiva participação de tais atores extremamente relevantes para a conservação dos serviços ecossistêmicos.