AVALIAÇÃO DAS MUDANÇAS DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO PARA A VERSÃO 2017 E ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MPF

Código

XXV-SBRH0740

Autores

Lauren Farias Cruz, Brenda Lima Costa, Morgana Oliveira Maceno, Nilton Euripedes de Deus Filho

Tema

22 - Mudanças Climáticas, Adaptabilidade e Impactos

Resumo

O Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro do Litoral Norte do Estado de São Paulo (ZEEC-LN), do ano de 2004, teve sua revisão aprovada em 2017. Entretanto, observou-se que a apreciação e proposta de revisão foi diversa das obtidas por meio de audiências públicas realizadas ao longo dos últimos anos. Assim, o Ministério Público Federal em 2017 investigou o ordenamento proposto pelo novo ZEE o que levou a identificação de diversos potenciais impactos e passivos socioambientais, oriundos do subdimensionamento de informações no âmbito do desenvolvimento do ZEE. O presente trabalho propõe-se a fazer uma análise desta atuação do MPF, buscando demonstrar que boa parte dos desastres naturais previstos à época ocorreram no ano de 2023, nas áreas em que o MPF ponderou a incompatibilidade de uso e ocupação. Para tanto utilizou-se de ferramentas de geoprocessamento para construção de cenários, complementadas com levantamentos de informações de mapeamentos de vulnerabilidade aos desastres naturais, o presente trabalho refezesta análise, seguindo a metodologia para buscar a representatividade de seus resultados. Nesse sentido, os resultados desses trabalhos foram semelhantes, ao demonstraram que o ZEEC-LN poderia colocar e colocou em risco boa parte dos ocupantes das áreas propícias e incentivadas para este propósito, pois subdimensionou possíveis impactos e passivos socioambientais significativos. Neste contexto, são demonstradas as áreas afetadas pelos desastres ocorridos no Litoral Norte de São Paulo em fevereiro de 2023, em que morreram 48 pessoas e mais de 3 mil ficaram desabrigadas e sua relação com a previsão feita pelo MPF ainda em 2017.