MEDIDAS PARA MITIGAÇÃO DO RISCO DE INUNDAÇÕES COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DAS MARGENS DOS RIOS PARAÍBA DO SUL, BARRA MANSA, BANANAL E BOCAINA, EM BARRA MANSA - RJ

Código

XXV-SBRH0715

Autores

Daniele Pereira Batista Amaral, William Pontes Holetz, Fernanda Spitz Dias, JESSICA DO NASCIMENTO PEREIRA, Evaldo Gomes Correia, Larissa Ferreira da Costa, Luiz Borges Costa, Otávio Cândido Ramalho Neto

Tema

16 - Hidroclimatologia, Segurança Hídrica, Risco, Escassez, Inundações e Desastres

Resumo

Historicamente, as cidades brasileiras cresceram e se desenvolveram privilegiando as ocupações às margens de rios e lagos, que constituem parte das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Como consequências da crescente ocupação urbana têm-se a degradação dos corpos hídricos e o aumento da ocorrência de inundações, que causam frequentemente diversos prejuízos à sociedade. Entretanto, sob o ponto de vista socioeconômico, a ocupação de APPs, na maioria das cidades, consolidou-se de forma irreversível e, por isso, o Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/2012) e mais recentemente a Lei Federal n° 13.465/2017 utilizam a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento para legalização de assentamentos informais, associando os aspectos urbanísticos, sociais e ambientais. Neste contexto, o presente trabalho apresenta o projeto desenvolvido para o município de Barra Mansa, que teve como objetivo o desenvolvimento dos estudos técnicos ambientais exigidos pelo Código Florestal para mitigação dos riscos de inundação e viabilização da regularização fundiária na região.