ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS PARA A CAPTAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS: REVISÃO SISTEMÁTICA

Código

XXV-SBRH0670

Autores

SILVANETE SEVERINO SILVA, Rosiane de Lourdes Silva De Lima, Bárbara Davis Brito dos Santos, Myreide Marinêz da silva, CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS JUNIOR, SEBASTIÃO MARIANO JUNIOR, José Roberto Lopes da Silva, Jocimar Coutinho Rodrigues Junior, MARCELLA VIANNA CABRAL PAIVA, Tereza Amelia Lopes Cizenando Guedes Rocha

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O presente estudo destaca a evolução, o progresso e as perspectivas das futuras práticas para a captação e o aproveitamento das água pluviais no Brasil. Objetivou-se com esse trabalho produzir uma linha no tempo abrangendo sobre a evolução legal e o progresso para o aproveitamento das águas pluviais por regiões geográficas do Brasil. Para tanto, buscou-se conhecer todas as Leis Estaduais do Brasil, considerando-se as especificidades de cada federação e, posteriormente, relacionando-as por regiões, em que buscou-se apresentar os exemplos e experiências nas cinco regiões brasileiras. Assim, para o detalhamento da amostra constituída, foi elaborada uma linha do tempo referente a legislação atual dos estados brasileiros baseando-se na quantidade de estados com legislação própria e estabeleceu-se quatro critérios, a saber: 1 - Redução do escoamento superficial; 2 ? Escassez de água; 3 - Especificações técnicas para a implementação; e 4 ? Sustentabilidade ambiental. Com isso, foi possível estabelecer o cenário geral brasileiro referente as legislações estaduais e organizou-se as competências por quantidade de estados com legislação especificas e os níveis pré-estabelecidos, como: 1 ? Bom; 2 ? Médio; 3 ? Alto; e 4 ? Avançado. No geral, as leis estaduais com maior detalhamento, em níveis altos e avançados se concentram nas regiões, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O Nordeste apresenta nível alto e a região Norte encontra-se com o nível bom.