A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS: A REALIDADE DE MATO GROSSO - BRASIL

Código

XXV-SBRH0639

Autores

HILDELANO DELANUSSE THEODORO, Larissa Turini, Daniella Guerreiro, Leandro Obasowiski Bruno, LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES NOQUELLI, Eliana Beatriz Nunes Rondon Lima, Paulo Roberto Ramos

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

Dois dos principais temas relacionados com o desenvolvimento da governança e da gestão de recursos hídricos no país, como suportes estaduais institucionais de atuação, são os da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e da existência de um Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nesse sentido, o artigo busca descrever as principais características desses dois instrumentos de gestão, de forma a tornar possível se verificar qual a sua extensão de atuação institucional, tendo como base a área de atual do estado de Mato Grosso, Brasil. Combinados, eles podem favorecer que haja uma integração entre os departamentos gestores hídricos que a própria legislação brasileira e cuiabana preconizam e que nem sempre é atingida. A metodologia utilizada foi a da utilização dos principais documentos administrativos-institucionais-legais relacionados ao tema, com base qualitativa. Como resultados tem-se que o montante de interesses envolvidos são muitos difusos no tempo e no espaço, tornando a gestão integrada um desafio de longo prazo e demando que haja um conjunto de atualizações de seus objetivos que devem ser baseadas para além de atuações de comando e controle tradicionais e em novas perspectivas de participações sociais e setoriais, o que tem sido proposto.