DESAFIOS DO APERFEIÇOAMENTO DAS METODOLOGIAS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDOS DE CASO DA BACIA DO RIO DAS VELHAS E DAS BACIAS PCJ

Código

XXV-SBRH0632

Autores

Fabiano Pereira e Ferreira, Ana Letícia Gaia da Rocha Almeida, Elaisa Teixeira de Jesus Mamede, Gabriel Gonçalves Nobre, Rodrigo Flecha Ferreira Alves, Fabiana de Cerqueira Martins, VITOR CARVALHO QUEIROZ

Tema

18 - Instrumentos Econômicos na Gestão de Recursos Hídricos e Usos Múltiplos da Água

Resumo

Do ponto de vista legal, no Brasil a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Os critérios e normas para a cobrança foram implementados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) em 2009. Já nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ? PCJ, a cobrança federal foi iniciada em 2006, a paulista em 2007, e a mineira em 2009. Com o objetivo de examinar, de forma crítica, os entraves presentes na busca da consolidação da cobrança, este trabalho, à luz de estudos de revisão metodológica para aperfeiçoamento do instrumento, aborda a cobrança como ferramenta que garanta a melhoria quali-quantitativa da disponibilidade hídrica. De modo geral, os resultados indicaram que os aperfeiçoamentos da cobrança caminham invariavelmente para um aumento da arrecadação, mas enfrentam obstáculos significativos: por um lado, no âmbito logístico, a partir de incongruências e limitações das bases de dados e informações disponíveis; por outro, em uma esfera paradigmática de resistência por parte dos usuários, que entendem que o instrumento tem um caráter arrecadatório e punitivo, enquanto seu objetivo real é estruturar a gestão de recursos hídricos e garantir a qualidade e quantidade das águas de uma bacia.