AVALIAÇÃO DO PLANO DAS UPGs P2 E P3 NO ESTADO DE MATO GROSSO

Código

XXV-SBRH0628

Autores

HILDELANO DELANUSSE THEODORO, Larissa Turini, Daniella Guerreiro, Eliana Beatriz Nunes Rondon Lima, Leandro Obasowiski Bruno, Paulo Roberto Ramos, LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES NOQUELLI

Tema

19 - Integração: Lei de Recursos Hídricos e Lei de Saneamento

Resumo

A implementação dos planos de gestão de recursos hídricos nas Unidades de Planejamento e Gerenciamento (UPGs) P2 e P3 em Mato Grosso, Brasil, apresenta desafios e oportunidades para a gestão sustentável dos recursos hídricos. Essas regiões, que abrangem 22 municípios e representam cerca de 13% da população do estado, estão em processo de desenvolvimento do Plano de Bacia, seguindo as diretrizes da legislação brasileira. O objetivo deste artigo é avaliar os planos das Unidades de Planejamento e Gerenciamento (UPGs) P2 e P3 no estado de Mato Grosso, analisando suas interações normativas com instrumentos e políticas ambientais de âmbito internacional, nacional e municipal. Entretanto, embora tenham avanços, como a existência de Planos Municipais de Saneamento Básico em 21 dos municípios, ainda existem lacunas significativas, como a falta de Planos Diretores de desenvolvimento urbano e Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos adequados. Além disso, a definição e aplicação do conceito de governança hídrica no Plano de Ações são insuficientes, limitando a abordagem a aspectos operacionais e comprometendo a participação e sustentabilidade. Para melhorar a gestão dos recursos hídricos nessas regiões, é essencial fortalecer a governança hídrica, promover a integração entre as ações do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e proteger as nascentes dos rios do Pantanal, que desempenham um papel crucial na região.