PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE PADRÃO DE REFERÊNCIA E INDICADORES DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Código

XXV-SBRH0617

Autores

Viviana Maria Zanta, Luciano Matos Queiroz, Ivana Lago Pires

Tema

19 - Integração: Lei de Recursos Hídricos e Lei de Saneamento

Resumo

A Agenda Regulatória 2022-2024 da ANA estabeleceu no eixo temático 9, duas metas relativas aos resíduos sólidos. Diante desse desafio, o objetivo deste trabalho é contribuir com a proposição de algumas diretrizes que devem ser observadas para definição de padrões de referência e indicadores de qualidade na prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos urbanos no Brasil. O método de análise utilizou o procedimento de triangulação das perspectivas dos instrumentos legais das políticas setoriais e da literatura técnica identificados por levantamento bibliográfico. Foram elencadas 12 diretrizes alinhadas com os objetivos e atividades de regulação, com a integração entre bancos de dados, com os modelos de gestão de resíduos sólidos urbanos, com as políticas públicas vigentes setoriais, com o conceito de regulação por exposição, com os propósitos do padrão de qualidade da prestação de serviços e com as características recomendadas para concepção de indicadores de prestação de serviços na área do saneamento básico. Para o sistema de indicadores, conclui-se que é imperativo enfatizar a necessidade de usar indicadores comuns à outras bases de dados nacionais existentes, no entanto, permitindo flexibilidade para adoção de indicadores que representem as condições locais e regionais. Destaca-se a diretriz para a proposição de padrões que permitam a melhoria progressiva da prestação tendo em vista a expansão e a circularidade dos fluxos de resíduos sólidos urbanos, como também, avaliem aspectos de comunicação e transparência de informações em relação aos usuários finais e as entidades reguladoras.