O DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO: O CAMINHO DO BRASIL NA BUSCA PELA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO

Código

XXV-SBRH0600

Autores

Ruan Oliveira Fernandes, Anderson Matheus de Sousa Lima, Jonas Onis Pessoa, Renata Maria Caminha Mendes de Oliveira Carvalho

Tema

30 - Sociedade e Recursos Hídricos

Resumo

A ONU reconheceu formalmente em 2010 o direito à água limpa e ao saneamento como direitos humanos, convocando os Estados signatários a esforçarem-se para garantir esses direitos a todos. Atualmente, o ODS 6 da Agenda 2030 tem como meta a universalização do acesso a água potável e saneamento adequado, até 2030. Este trabalho objetiva analisar os marcos temporais internacionais que levaram ao reconhecimento do direito humano a água, correlacionado os principais marcos e metas estabelecidas internacionalmente com os indicadores de atendimento e investimentos feitos pelo Brasil, na busca pela garantia desse direito a todos os brasileiros. Observou-se que na primeira década do PLANASA (1971-1981) o Brasil fez importantes investimentos no setor, chegando a 0,45% do PIB. No entanto, por conta de inúmeros fatores, os investimentos ficaram estagnados entre 1990-2006, num patamar menor que 0,20% do PIB. O PLANSAB prevê um plano de investimento para garantir a universalização até 2033, porém os investimentos feitos têm sido metade do valor necessário. Neste contexto o novo marco do saneamento colocou como meta para 2033 de chegar a 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, prevendo que essa meta pode ser prorrogada até 2040. Apesar das metas ambiciosas, o fato é que o Brasil chega a pouco mais da metade do prazo estipulado na Agenda 2030 garantindo o direito à água potável a apenas 84,2% da população e, com um cenário preocupante no acesso ao esgotamento sanitário que chega a pouco mais de 50% da população.