REGULAÇÃO INFRANACIONAL DA DRENAGEM URBANA: ONDE ESTAMOS E QUAIS TENDÊNCIAS OBSERVAMOS

Código

XXV-SBRH0554

Autores

Alesi Teixeira Mendes, Conceição de Maria Albuquerque Alves, Oscar de Moraes Cordeiro Netto

Tema

STE03 - Arranjos institucionais e econômico-financeiro para gestão das águas urbanas

Resumo

O objetivo pretendido nesse artigo foi verificar o estágio atual de disponibilização e implementação de diretrizes, normas técnicas e outros instrumentos de regulação, específicos da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (DMAPU), vigentes em agências infranacionais. A investigação consistiu em uma pesquisa documental em fontes primárias e secundárias. Foram utilizadas bases de dados de acesso aberto e repositórios digitais do Governo Federal, da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e das entidades reguladoras infranacionais. Do total de agências investigadas, em apenas uma, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), encontraram-se normas técnicas e procedimentos para o exercício factual da atividade reguladora. Nas demais agências, até onde foi possível investigar, não foram encontrados instrumentos de regulação vigentes.