A CONTEXTUALIZAÇÃO DOS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DA PNRH PASSADOS 25 ANOS DA SANÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.433

Código

XXV-SBRH0342

Autores

Sandra Valéria de Almeida

Tema

01 - 25 anos da Política Brasileira de Recursos Hídricos - Avanços e Aprendizados

Resumo

A primeira legislação relevante voltada para a gestão dos recursos hídricos no Brasil foi o Código das Águas de 1934. Em 1997, porém, entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, conhecida como ?Lei das Águas?. Referida lei foi fruto de um longo processo político nacional e da mobilização de diversos segmentos da sociedade, e sua aprovação resultou em vários avanços. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo contribuir com as atuais construções sobre a gestão dos recursos hídricos no país, baseando-se nos dispositivos da Lei federal 9433/97. Para tal, foi efetuada uma abordagem geral e uma análise de alguns dos fundamentos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Ao final, o presente trabalho expõe uma síntese sobre os desafios da gestão de recursos hídricos no país.