INCORPORANDO O PLANEJAMENTO À PRÁTICA: A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DOS CONTRATOS DE GESTÃO DAS ÁGUAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Código

XXV-SBRH0271

Autores

MOEMA VERSIANI ACSELRAD, Márcio Franco da Costa, LUIZ CONSTANTINO SILVA JUNIOR, frank pavan de souza, Rosa Maria Formiga Johnsson

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O contrato de gestão das águas do Estado do Rio de Janeiro passou por mudanças significativas em 2023. O modelo vigente desde 2010 impulsionou o sistema fluminense de recursos hídricos, na medida em que permitiu a estruturação de secretarias executivas para os comitês de bacia e o início da execução de ações e projetos deliberados por estes colegiados. No entanto, tal instrumento jurídico carecia de maior vínculo com os instrumentos de planejamento da política de recursos hídricos. Este artigo visa registrar a evolução conceitual dos contratos de gestão, associada à implementação dos planos de recursos hídricos. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados como base os aspectos legais inerentes a gestão de recursos hídricos, material científico disponível em plataformas digitais e também os Contratos convencionados nos anos anteriores. Observou-se que, até o momento, o modelo de contrato que foi implementado tem promovido a participação mais efetiva dos diferentes atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos, especificamente os contratantes e intervenientes, condição indispensável para a promoção da transparência, da eficiência e da legitimidade nas decisões tomadas no âmbito dos contratos de gestão.