QUALIDADE DA INFORMAÇÃO NA GESTÃO DAS ÁGUAS: OS DESAFIOS DA INTEGRAÇAO DE DADOS DE CADASTRO, OUTORGA E COBRANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2008-2023)

Código

XXV-SBRH0268

Autores

MOEMA VERSIANI ACSELRAD, Márcia Chaves de Souza, Carolini Ferreira Gomes, Rosa Maria Formiga Johnsson

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

No ano em que a experiência piloto de integração dos cadastros de usuários de águas federais e estaduais no Estado do Rio de Janeiro completa 15 anos, pode-se aferir os resultados da iniciativa em termos de organização e consistência das bases de dados de cadastro, outorga e cobrança pelo uso da água utilizadas pelo gestor estadual. Em 2017, o processo de integração em curso foi impactado pelas mudanças conceituais e tecnológicas do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), implantadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Nesse contexto, o presente artigo visa apresentar a evolução da base de cadastro, outorga e cobrança de águas de domínio estadual, analisando criticamente a situação atual e os novos desafios para o Estado em termos de constituição de base de dados integrada e consistente, capaz de gerar informações de qualidade para os gestores de bacias compartilhadas e para o público em geral. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados como base os documentos legais relacionados à integração de dados de usos de águas, bem como material científico disponível em plataformas digitais. Até o momento concluiu-se que o modelo de parceria estabelecido entre os órgãos gestores foi eficiente, em busca de maior transparência, eficiência e legitimidade em suas ações de regulação, fiscalização e disponibilização da informação.