CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA PROGESTÃO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PARÁ

Código

XXV-SBRH0256

Autores

Alan Rodrigo Leal de Albuquerque, Luciene Mota de Leão Chaves, Sheyla Cristina Silva de Almeida Brasil, Andreza Lima Mello, Veronica Jussara Costa Bittencourt

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A Lei das Águas representa um marco institucional para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Embora ela estabeleça instrumentos de gestão, a sua implementação ainda não ocorre em sua completude em muitos estados brasileiros, em especial naqueles da região amazônica. Como forma de incentivar a gestão mais efetiva das águas e fortalecer o modelo integrado, descentralizado e participativo de governança das águas, foi criado, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o programa Progestão. Este programa prevê metas acordadas entre a agência e as unidades federativas, incluindo também aporte de recursos financeiros como estímulo para o seu atendimento. Dessa forma, o Progestão vem promovendo avanços significativos na gestão de recursos hídricos dos estados brasileiros. Como forma de avaliar a sua contribuição para o estado do Pará, foram analisados os relatórios e formulários de atendimento das metas do ciclo 1 e 2 do programa pelo referido estado. Assim, dentre os principais benefícios promovidos pelo Progestão ao estado do Pará, destacam-se o avanço na implementação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, fortalecimento institucional e integração das entidades envolvidas na gestão das águas. Além disso, o programa foi fundamental para a gestão integrada das águas de domínio federal e estadual, para a aplicação da política nacional de segurança de barragens, para o monitoramento e prevenção de eventos críticos e para a difusão de conhecimento. Por tanto, o programa Progestão tem sido um grande norteador para gestão mais eficiente, integrada e sustentável de recursos hídricos no estado do Pará.