ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA NA BACIA DO RIO DOCE: DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO

Código

XXV-SBRH0248

Autores

Nelson Bolotari Junior, Adriano Ferreira Batista, Geane Cristina Fayer, Karinne Deusdará Leal

Tema

STE10 - Enquadramento de corpos hídricos - desafios e avanços de implementação

Resumo

O Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos da Política Nacional de Recursos Hídricos, promulgada em 8 de janeiro de 1997. Trata-se de um planejamento, cuja meta objetiva melhorar a qualidade das águas, de acordo com os usos mais restritivos. Atualmente, a bacia hidrográfica do rio Doce não possui enquadramento efetivado, estando, portanto, em suas definições de alternativas de enquadramento. A previsão de conclusão é em setembro de 2023. Contudo, após definida a alternativa, inúmeros serão os desafios para a efetivação do enquadramento. O objetivo do trabalho foi realizar uma análise crítica e pontuar os principais desafios para que seja efetivada a proposta de enquadramento da bacia hidrográfica do rio Doce, através de pesquisa documental para aquisição de dados e utilização do QGIS para confecção de mapas. O Saneamento básico é um dos principais gargalhos a serem resolvidos. De acordo com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia do rio Doce (PIRH Doce), menos de 30% dos municípios inseridos na bacia possuem coleta e tratamento de esgoto. A estimativa de investimentos supera R$ 2,90 bilhões de reais no horizonte proposto de 20 anos. Além disso, as atividades minerárias têm grande potencial de expansão na bacia hidrográfica do rio Doce. Ao todo, na bacia, as áreas com potencial para exploração minerária correspondem a mais de 70% da área total, ou seja, mais de 6.300 km².