DIMENSÃO LEGAL E INSTITUCIONAL PARA GOVERNANÇA DE ÁGUAS: ANÁLISE NA BACIA HIDROGRÁFICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

Código

XXV-SBRH0202

Autores

THAYS MARIA DA SILVA COSTA, Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral, Adrianne Keyser de Sousa Maia

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A governança das águas é um desafio mundial na atualidade, todos os países precisam gerir adequadamente seus recursos hídricos para minimizar problemas que afetam o desenvolvimento das sociedades. Este trabalho busca avaliar a dimensão legal e institucional para governança de água dentro da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza (BH-RMF), que abriga quase metade da população total do estado do Ceará, estado esse com um longo histórico de escassez hídrica. A metodologia utilizada foi fundamentada no método do Protocolo de Governança das águas, do Observatório das águas (2019). Os resultados encontrados mostraram que dentro das bacias metropolitanas existe boa governança, que quase todos os instrumentos de gestão deste âmbito analisado são aplicados. , O único instrumento de gestão ainda em fase de estudo e elaboração é o enquadramento de corpos de água. Conclui-se que no quesito legal e institucional, a BH-RMF é eficiente quanto ao gerenciamento que é feito em prol de uma boa administração dos recursos hídricos. É possível afirmar que a boa gestão tem minimizado os conflitos e problemáticas relacionados aos Recursos Hídricos, considerando as características de escassez hídrica presente na região.