O INSTRUMENTO DE COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA BRUTA NA PARAÍBA FRENTE AOS CUSTOS ENVOLVIDOS NOS PROGRAMAS PREVISTOS NO NOVO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Código

XXV-SBRH0173

Autores

Maria Betânia Silva dos Santos, Demilson Lemos de Araujo, Diego Magno Tavares da Silva, Michael Lopes da Silva, LAUDIZIO DA SILVA DINIZ

Tema

18 - Instrumentos Econômicos na Gestão de Recursos Hídricos e Usos Múltiplos da Água

Resumo

O estado da Paraíba instituiu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos por meio da Lei Estadual no 6.308/96, vindo a ser regulamentada por meio do Decreto Estadual no 33.613/2012. A cobrança começou efetivamente a ser feita a partir do ano de 2015, tendo arrecadado até o ano de 2022 o valor total de R$ 27.231.224,68. Recentemente, a Agência Executiva de Gestão dos Recursos Hídricos ? AESA contratou a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, o qual, tendo sido aprovado no ano de 2022, resultou num total de 11 programas e 35 subprogramas, todos contidos em quatro grandes áreas: institucionais, infraestrutura, monitoramento e ambientais. O total de investimentos previstos resultou no valor de R$ 8.269.280.423,00 no horizonte do plano (ano 2041). Observa-se que, das duas finalidades precípuas da cobrança pelo uso da água bruta, que são: incentivar o uso racional da água e conseguir recursos para investimentos nas bacias, a primeira se sobressai em seus objetivos. Desta maneira, o presente trabalho fornece uma visão abrangente sobre a cobrança pelo uso da água bruta no Estado do Paraíba desde a sua implantação, mostrando os valores arrecadados, os mecanismos de cobrança estabelecidos na legislação estadual, e, finalmente o confronto com os investimentos previstos no PERH/2022.