ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) PARA OS RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO FEDERAL

Código

XXV-SBRH0104

Autores

Carlos Roberto Ruchiga Corrêa Filho, MARCONDES LOUREIRO DE CARVALHO BATISTA, ROSA MARIA SOARES SABIONI MARTINS

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A intensa demanda pelo uso dos recursos hídricos, atrelada às situações de escassez em várias regiões do Brasil, tem provocado o aumento dos conflitos entre os usuários, causando impactos em várias atividades econômicas. Assim, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH em âmbito federal, e os demais atores envolvidos com a gestão de recursos hídricos, têm realizado diversas ações para mitigar e/ou solucionar os conflitos de uso, a fim de viabilizar as atividades preponderantes para a região desses conflitos por meio da Análise de Impacto Regulatório (AIR). Neste artigo, aborda-se a importância da AIR aplicada à gestão dos Recursos Hídricos de domínio da União, com base em estudos realizados pela ANA, nos temas do Eixo Temático da Agenda Regulatória 2020-2021, com ênfase na Regulação de Usos e Operação de Reservatórios. Pode-se concluir que a Análise de Impacto Regulatório (AIR) aplicada aos recursos hídricos é uma ferramenta importante para subsidiar a tomada de decisão por parte dos gestores e órgãos públicos, visto que a aplicação da AIR pela ANA subsidiou a tomada de decisão em casos que privilegiaram a garantia de atendimento aos usos múltiplos das águas.