BACIAS COSTEIRAS DO NORDESTE PARAENSE: DIRETRIZES PARA GESTÃO COSTEIRA DA BACIA DO RIO MOCAJUBA

Código

XXV-SBRH0085

Autores

Aline Maria Meiguins de Lima, Jhanier Salas, JULIANA DA COSTA CAVALCANTE, Marcia Aparecida da Silva Pimentel

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A bacia hidrográfica do rio Mocajuba localiza-se no litoral paraense, associada principalmente ao município de São João da Ponta (único com a sede municipal na bacia) e em parte ao município de Curuçá. A densa cobertura vegetal de manguezais, a concentração econômica em torno do uso dos recursos naturais ofertados no ambiente estuarino associado, a dinâmica de ocupação crescente em áreas de preservação ambiental (principalmente as associadas às margens dos rios) e a existência de Unidades de Conservação (UCs) vinculadas as Reservas Extrativistas, trazem conflitos de interesses entre as demandas de conservação e a forma de apropriação dos recursos naturais, incluindo o seu controle por mecanismos legais, onde deveria ser inserir o Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI). O PGI associado ao Plano de Bacia Hidrográfica deve promover a gestão do espaço, obedecendo os princípios de governança, incorporando normas ambientais e urbanas na política de regulamentação dos usos do mar adjacente à terra, das praias e terrenos contíguos, em um processo participativo na alocação de recursos e na tomada de decisão.