SEGURANÇA HÍDRICA, SANEAMENTO BÁSICO E OS IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA

Código

XXV-SBRH0032

Autores

Gisele de Souza Mori, Juliano Roques, Ana Luiza Carvalho da Rocha, Fernando Mainardi Fan

Tema

19 - Integração: Lei de Recursos Hídricos e Lei de Saneamento

Resumo

O acesso à água potável e ao saneamento são direitos fundamentais, previstos no Direito e nas convenções internacionais, contudo, não é contemplado na maior parte do mundo, pois cerca de 2,2 bilhões de pessoas em todo o mundo não têm serviços de água tratada, 4,2 bilhões de pessoas não têm serviços de saneamento adequado e 3 bilhões não possuem instalações básicas para a higienização das mãos. Neste trabalho avaliou-se referências consolidadas que trazem como tema principal o saneamento básico, saúde pública e a segurança hídrica, para identificar se as suas propostas e ações preveem articulações entre si. O plano nacional de segurança hídrica em suas obras previstas para SC e RS levam em consideração somente a reservação de água e o controle de cheias, desconsideração os problemas vinculados à falta de tratamento de esgotos, drenagem urbana e resíduos, que impactam na saúde pública. As discussões aqui apresentadas são ponto de partida para aprofundar os meandros que as especificidades que o tema complexo nos traz, representando assim as suas potencialidades. Indiferentemente das escolhas, algumas premissas comuns se fazem presentes nessa discussão de governança de recursos hídricos. A participação de todos os atores sociais e um olhar sob as lentes da interseccionalidade são essenciais para o aperfeiçoamento da governança dos recursos hídricos. Salienta-se que há muito a se fazer para garantir o direito humano à água e ao saneamento. O conhecimento da população sobre o tema e a vigilância sobre seus avanços são passos fundamentais para garantir esse alcance.