Análise dos dados de fiscalização do uso dos recursos hídricos durante o período de 2020-2022 no estado de Santa Catarina

Código

XXV-SBRH0023

Autores

Gustavo Antonio Piazza, Vinicius Tavares Constante, BRUNO HENRIQUE BEILFUSS, Enaldo Ribeiro Santos

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

Este estudo fez uma análise dos dados de fiscalização de usuários de recursos hídricos da Gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos (GEORH) que foi o órgão gestor estadual de recursos hídricos (SC) durante o período de 2020 a 2022. A maioria das solicitações de fiscalização foram referentes a denúncias de captação subterrânea, com usuários previamente sem regularização da captação vistoriada. O principal instrumento de penalidade foi o termo de advertência, no entanto, houve casos de aplicação de multa. A principal finalidade fiscalizada foi consumo humano, seguida do uso industrial, abastecimento público, aquicultura, intervenção/obras, criação animal, irrigação e outros usos. Os resultados evidenciaram a necessidade de ampliar estratégias para regularização dos usuários de recursos hídricos, assim como de reforçar a estrutura de fiscalização