Política Ambiental das Áreas de Preservação Permanente de Rios e Nascentes: Estudo de Caso na Microbacia do rio Pacoti/CE

Código

XXV-SBRH0019

Autores

Débora Maciel Castelo Holanda, Carlos Henrique Sopchaki

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A política ambiental brasileira dispõe de instrumentos e ferramentas que almejam assegurar a proteção do meio ambiente. A Lei 12.651/2012 referente ao Código Florestal, mesmo após 10 anos de sua implementação, ainda se encontra em um bojo de discussões acirradas em torno de críticas e oposições. Entretanto, é nesta Lei que as Áreas de Preservação Permanente são definidas e classificadas de acordo com o ecossistema. Nesse sentido, o presente trabalho buscou analisar as APP?s de rios e nascentes da microbacia do rio Pacoti, localizada na região metropolitana de Fortaleza, estado do Ceará e verificar o percentual das incongruências do uso e cobertura em relação ao disposto na normativa legal. Esse procedimento é de suma importância para o planejamento ambiental, mas também, pode contribuir para possíveis avanços da lei. Para isso, também foram postos em discussão exemplos de políticas de proteção executadas por outros países como forma de fortalecer aprendizados e construir novas perspectivas.