A INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DAS ÁGUAS COM O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

Código

XV-ENREHSE0028

Autores

GECASIA MARIA DA COSTA

Tema

Planejamento de Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

: A gestão das águas é estabelecida na Lei Federal n° 9.433 de 1997 como um elemento essencial ao planejamento urbano. Promover a integração entre os recursos hídricos e o uso e ocupação do solo de forma ordenada é essencial para reduzir os impactos ambientais sobre os recursos hídricos e contribuir para o alcance da sustentabilidade ambiental. Para tanto, é necessário que a gestão das águas esteja articulada aos instrumentos de planejamento urbano dos municípios, de modo a contemplar as dimensões político-cultural, socioambiental e econômicas. O Plano Diretor é um dos instrumentos de planejamento urbano mais importantes para a gestão sustentável dos territórios, pois tem como premissa dificultar o crescimento desordenado das cidades, exercer um planejamento e ordenamento das atividades antrópicas que interferem na qualidade ambiental e promover a sustentabilidade no âmbito local. Desse modo, este trabalho tem como objetivo discutir nas bases teóricas o plano diretor como um instrumento de planejamento capaz de contribuir para a qualidade dos recursos hídricos e contribuir para as discussões acerca da importância de integração entre esses dois campos de gestão.