Análise da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul

Código

IV-SRHPS0046

Autores

Verônica Viviane de Melo

Tema

15 - Aspectos socioeconômicos relacionados à água

Resumo

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), firmada pela Lei N.o 9.433/97 estabelece ferramentas para o gerenciamento dos recursos hídricos. O objetivo da pesquisa foi avaliar como se dá a cobrança pelo uso da água da bacia do Rio Paraíba do Sul. As águas desta bacia banham três importantes estados e servem como fontes de produção industrial, energética e de abastecimento público. Devido o desdobramento de demanda por captação e lançamento de efluentes por usos diversos, instrumentos do gerenciamento dos recursos hídricos foram sendo adotados como, por exemplo, a cobrança pelo uso da água, com o fim de resguardar o bem público e gerar mecanismos para garantir a sustentabilidade das futuras gerações em consonância com a agenda 2030. Na bacia do Rio Paraíba do Sul compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) operacionalizar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos conforme valores propostos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), e repassado Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) que realiza a gestão dos ativos arrecadados. Em 10 anos de arrecadação observa-se uma variação de contribuição expressiva dos usuários cadastrados, demonstrando uma queda significativa entre 2012 e 2019 limitando a arrecadação que traria investimentos à bacia.