NOVO MODELO DO CONTRATO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPECTOS CONCEITUAIS E TÉCNICOS

Código

IV-SRHPS0038

Autores

MOEMA VERSIANI ACSELRAD, Márcio Franco da Costa, frank pavan de souza, MARCELO ABRAIRA CRESPI

Tema

08 - Gestão dos recursos hídricos (conflitos de usos da água)

Resumo

Entre os Princípios fundamentais para gestão das águas estão o Princípio da Eficiência, com a melhor utilização dos recursos e o Princípio da Igualdade no sentido de convencionar as melhores alternativas para a distribuição equânime, exercendo uma justiça de ordem natural para a garantia dos direitos individuais e coletivos. A governança da água consiste em um ordenamento de processo e estratégias organizacionais, que conduzem a tomada de decisão. Entendendo que os contratos de gestão de recursos hídricos fazem parte da estrutura das citadas estratégias e que por meio deste documento ratifica-se a possiblidade de se fazer cumprir os princípios abordados preteritamente, este artigo tem como objetivo apresentar o novo modelo do contrato de gestão de recursos hídricos do estado do Rio de Janeiro fazendo uma abordagem acerca dos aspectos conceituais e técnicos. Para o desenvolvimento do conteúdo proposto foram utilizados como base o Contrato de Gestão, em vigor a partir de 2023, a legislação específica e o conteúdo disponível na literatura. Espera-se que o material seja utilizado como suporte para os envolvidos na relação contratual, bem como para a sociedade com vistas a melhor compreensão sobre as atividades promovidas pelo Órgão Gestor do contrato, a identificação dos objetivos propostos para as Entidades Delegatárias e, ainda, para promover debates nos Comitês de Bacia, com vistas a melhoria contínua.