IV SRHPS - Simpósio de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul
Data: 11/04/2023 à 13/04/2023
Local: IFF - Instituto Federal Fluminense - Campos dos Goytacazes
Mais informações: https://www.abrhidro.org.br/ivsrhps/
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS POR MEIO DA GOVERNANÇA ADAPTATIVA
Código
IV-SRHPS0023
Autores
Tema
08 - Gestão dos recursos hídricos (conflitos de usos da água)
Resumo
O presente ensaio tem por objetivo contribuir com o debate, sobre o processo decisório, através da gestão dos recursos hídricos, no qual deve atender processos democráticos com a participação de diversos atores interessados nos diversos usos deste bem comum, como também é necessário estabelecer uma governança possível de efetivar esta enunciada gestão pelo ordenamento jurídico. A análise da pesquisa observou a gestão dos bens comuns, com foco nos recursos hídricos, como também é tratada a gestão desses no Brasil e a possibilidade da aplicação da governança adaptativa no modelo de gestão desejado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Foram utilizados para a realização deste ensaio, artigos acadêmicos sobre o tema, declarações internacionais, julgados do Supremo Tribunal Federal do Brasil e a legislação brasileira.