PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO A DESASTRES NATURAIS: UMA PROPOSTA ORIENTATIVA PARA MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS

Código

III-END0107

Autores

Carolina Gomes Ribeiro, Bárbara de Oliveira Domingos, Deivid Dener Pereira Coelho, João Henrique Assis Araújo, Lucas Romano Zaire, Paulo Frederico Hald Madsen, Ágnez de Lelis Saraiva

Tema

06. Comunicação e Desastres

Resumo

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) sanciona que é dever não só da União, dos Estados e do Distrito Federal, mas também dos municípios, adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres. Diante disso, foi elaborado o ?Protocolo de Enfrentamento de Desastres Naturais para gestores públicos municipais do Estado de Minas Gerais? pela Fundação João Pinheiro (FJP) em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O protocolo foi desenvolvido com o propósito de recomendar ações específicas a serem coordenadas pela Administração Pública Municipal, dentro de três focos que conversam com a PNPDEC: ações antes do evento, direcionadas à prevenção, mitigação e preparação; ações durante o evento, com foco na resposta de agentes públicos e sociedade civil; e ações após o evento, visando a recuperação. Além da análise documental e da bibliografia de referência, incluindo normativos, esse protocolo se baseou nos estudos de um projeto de extensão da FJP, que envolveu entrevistas e reuniões com gestores municipais, pesquisadores e técnicos de diversas áreas, promotores e outros integrantes do MPMG. O documento foi dividido em seis itens: Introdução e contextualização; Ações de prevenção, mitigação e preparação (antes); Ações de resposta (durante); Ações de recuperação (depois); Considerações finais; e Apêndices. Por meio do documento, espera-se que os gestores públicos tenham clareza das suas responsabilidades legais e políticas, entendendo que a preparação para o enfrentamento é uma questão de escolha. Assim, o protocolo representa um guia simples e direto para a ação direcionada nos municípios.