COOPERAÇÃO REGIONAL EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL: ENSAIO DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A SERRA FLUMINENSE

Código

III-END0086

Autores

Leonardo Freire Dias, Leonardo Braga Martins

Tema

08. Gestão de Risco de Desastres

Resumo

O sistema nacional de proteção e defesa civil (SINPDEC) prevê, diante de um grande desastre, a cooperação vertical entre os entes federados, de modo que os entes com maior capacidade de resposta e maiores recursos à disposição possam prestar socorro quando as capacidades locais forem esgotadas. Outrossim, embora os mecanismos correntes de cooperação regional não possuam o mesmo status normativo, foram registradas iniciativas de apoio mútuo entre municípios afetados por desastres, tais como os Planos de Auxílio Mútuo (PAM) nas regiões de Araucária, Cambé, Cascavel, Curitiba, Ivaiporã, Londrina, Maringá e São José dos Pinhais, no Paraná (Londrina, 2021; Paraná, 2022), e do PAM coordenado pelo grupo de trabalho em Defesa Civil do consórcio intermunicipal, composto pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra (Grande ABC, 2022) em São Paulo. Deste modo, se mostra oportuno, particularmente após os desastres ocorridos no Estado do Rio de Janeiro em 2022, investigar possibilidades de cooperação intermunicipal que proporcionem um incremento das capacidades de enfrentamento dos desastres aos municípios afetados. Dentro desse recorte, considerando o consórcio intermunicipal como principal instrumento de cooperação regional o presente trabalho buscou identificar parâmetros capazes de indicar ou contraindicar a formação dessas estruturas na região serrana fluminense, assim como apontar lacunas de conhecimento.