A ATUAL GESTÃO DAS ÁGUAS SUTERRÂNEAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Código

XVISRHNE0239

Autores

Maria Crystianne Fonseca Rosal, Mateus Souza Cesar de Alburquerque, CLÊNIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO, Suzana Maria Gico Lima Montenegro

Tema

5. Vulnerabilidade das Águas Subterrâneas

Resumo

A gestão das águas subterrâneas no Brasil teve como principal marco a Constituição de 1988, em que essas águas passaram a ser um bem público. A Lei 9.433/97, além de garantir o interesse público no uso das águas, dotou a mesma em valor econômico, transformando-a em um recurso hídrico. No estado de Pernambuco a Política Estadual de Recursos Hídricos foi instituída em 1997, a assim como a Lei nº 11.427/97, que dispôs sobre a proteção e conservação das águas subterrâneas. A partir desse marco legal no estado foi criada uma série de outras leis, decretos e resoluções a fim de garantir a utilização racional dos recursos subterrâneos. Esse trabalho apresenta a evolução desse arcabouço legal, mostrando os resultados de diversos estudos realizados nas bacias sedimentares de Pernambuco e os benefícios que os mesmos trouxeram para gestão qualificada das águas subterrâneas no estado. Além de apresentar a situação das outorgas de uso de águas subterrâneas em Pernambuco.