ORGANIZAÇÃO LEGAL DO SETOR DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, DESASTRES E INDICADORES SOCIOECONÔMICOS

Código

XIV-ENAU_IV-SRRU0081

Autores

Marina Batalini de Macedo, Anaí Floriano Vasconcelos, Caroline Kozak, Daniela Junqueira Carvalho, Lígia Maria Nascimento de Araújo, MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA CARVALHO, ELISA PATRICIO MACEDO, Maria Elisa Leite Costa, Maria Fernanda Nóbrega dos Santos, Priscilla Macedo Moura

Tema

ENAU - 04 - Planejamento urbano com foco na drenagem urbana no manejo de águas pluviais

Resumo

O aumento na ocorrência de eventos extremos e consequentes desastres hidrológicos tem chamado a atenção para importância do planejamento adequado das cidades quanto ao manejo de águas pluviais. A elaboração de instrumentos de gestão, como os diversos planos e legislações, tem ganhado destaque, porém ainda com grandes lacunas no cenário nacional. Dessa forma, este estudo objetiva apresentar um panorama atual do Brasil com relação à existência dos instrumentos legais de planejamento, sejam eles o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) ou o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (PDDMAPU), bem como legislações complementares, relacionando-os a diferentes indicadores socioeconômicos e aos relatos de ocorrência de alagamentos, enxurradas e inundações registrados entre os anos de 2013 e 2021. Depreende-se que à medida que a informação do alerta chega aos municípios, a sociedade local (legislativo e executivo municipal) se mobiliza no sentido de ordenar o território e propor o manejo das águas pluviais urbanas. Com a intensificação da urbanização, as cidades enfrentam mais problemas decorrentes da falta da gestão adequada das águas pluviais e a notificação de alertas demanda a ação dos governos locais.