O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE OSTROM

Código

XVISRHNE0115

Autores

MARIA DO SOCORRO MENDES ROSA, ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, ALFREDO RIBEIRO NETO, LUIZ ANTONIO CANDIDO

Tema

1. Mudanças Climáticas e Águas Continentais e costeiras

Resumo

O Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) foi concebido em 2019 pelo Governo Federal com o intuito de aumentar o nível de segurança hídrica da população brasileira. Esse trabalho tem por finalidade avaliar esse Plano sob a ótica dos princípios de Elinor Ostrom acerca da governança de recursos de uso comum. O texto do PNSH foi pesquisado através de palavras-chave e examinado minuciosamente na busca de elementos que pudessem se relacionar aos princípios de Ostrom, tendo todas as ocorrências sido tabuladas. Das 14 palavras-chave elencadas, apenas seis tiveram ocorrência no texto, totalizando 20 citações. No entanto, apenas oito remetem aos princípios de Ostrom. Na leitura minuciosa do PNSH foram detectadas 24 ocorrências de elementos dos princípios de Ostrom. Não foram detectadas referências textuais que remetessem aos princípios 5 (Sanções graduais) e 7 (Reconhecimento do direito de organização). A governança participativa, um dos pilares da teoria de Ostrom, é abordada de forma difusa no PNSH.