ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 12.334/2010 SOB A LUZ DO ÓRGÃO FISCALIZADOR ESTADUAL. ESTUDO DE CASO: BARRAGEM SANTA HELENA.

Código

XVISRHNE0110

Autores

ADMA TANAJURA ELBACHA, Maria Quitéria Castro de Oliveira, Yvonilde Dantas Pinto Medeiros

Tema

8. Desafios da Segurança de barragens

Resumo

A Lei Federal no 12.334/2010 instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) sendo um marco para o desenvolvimento de uma cultura de segurança de barragens. Nesta Lei são definidas as barragens em que a PNSB é aplicável, as atribuições do órgão fiscalizador e dos empreendedores. No Estado da Bahia o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) é o órgão fiscalizador de segurança das barragens de acumulação de água e resíduos industriais situadas em rios de sua jurisdição. Nesse sentido o presente trabalho teve como objetivo descrever procedimentos e ações que o INEMA vem adotando para implementar a PNSB e atender aos requisitos da Lei Federal nº 12.334/2010, através de um estudo de caso na Barragem Santa Helena. A análise das ações do INEMA evidenciou que o órgão fiscalizador tem papel fundamental para a implantação e atendimento da PNSB e que o Instituto vem atuando de forma organizada e planejada visando o atendimento da PNSB.