NOVOS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA DA ÁGUA DO LAGO PARANOÁ, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL

Código

XIV-ENAU_IV-SRRU0055

Autores

SAMUEL FONSECA, TAYNARA FERNANDES, WILDE CARDOSO GONTIJO JUNIOR

Tema

ENAU - 05 - Governança e participação de comunidades para implementação de soluções de drenagem

Resumo

A gestão de lagos urbanos no Brasil ainda é carente de bons e exitosos exemplos, quase sempre por lacunas na governança requerida nesses casos. O envolvimento de políticas públicas de uso do solo urbano, de regulação do uso da água e do espelho d?água e de temas ambientais torna extremamente complexa a administração desse bem tão relevante em várias cidades do País e do mundo. Em Brasília, o Lago Paranoá foi concebido previamente à construção da cidade para usos diversos de suas águas, incluída a geração hidrelétrica, o embelezamento paisagístico, a criação de espaço de entretenimento e até a tentativa de melhoramento microclimático. Desde a inauguração da cidade, em 21 de abril 1961, o crescimento dos usos e das fontes deletérias de poluição nas águas colocaram progressivos desafios à gestão desse bem urbano, implicando em várias ações experimentadas nas últimas décadas para que pudessem atender aos múltiplos usos. Este artigo busca apresentar a governança implantada a partir de novos instrumentos: o Decreto Distrital 39.555/2018 e a Resolução ADASA nº 09/2010 que estabelecem, respectivamente, o zoneamento da área do espelho d?água do Lago Paranoá, destinado a distintos usos prioritários, e os níveis altimétricos a serem observados no Lago, anualmente definidos. Após alguns anos da aplicação desses instrumentos, é possível proceder avaliação inicial dos resultados já observados, bem como sugerir melhoramentos aos normativos. A análise e divulgação dessa nova governança para as águas permite incitar sua replicação em lagos urbanos com situações similares.