Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas na Gestão e Planejamento da Revitalização dos Rios Urbanos

Código

XIV-ENAU_IV-SRRU0041

Autores

PEDRO HENRIQUE FARIAS VIANNA, Elizete Celestino Holanda

Tema

SRRU - 03 - Legislação, políticas públicas e ferramentas de planejamento para a revitalização de rios

Resumo

A segurança da água é amplamente reconhecida como um dos maiores desafios para o desenvolvimento social e econômico e com a crescente escassez de água, deterioração da qualidade e uso inadequado, a gestão e planejamento da revitalização dos rios no Amazonas está se tornando mais desafiadora. O objetivo do trabalho é analisar os atos administrativos proveniente pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH-AM) do período 2011-2021, de modo a proporcionar uma análise crítica acerca de sua capacidade de atuação na gestão e planejamento da revitalização dos rios amazonenses. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram obtidos algumas atas das reuniões do CERH-AM no site institucional da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amazonas, as atas não encontradas, foram solicitadas via Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, totalizando no período pesquisado, quarenta e seis atas, sendo trinta e duas de reuniões ordinárias e quatorze de extraordinárias, posteriormente foram analisadas as atas e realizadas tabulações diferenciando as deliberações dos atos administrativos por atos aprovativos e normativos. Esta pesquisa busca fortalecer a segurança da água neste cenário de demanda crescente, escassez de água, incertezas extremas e gestão de informações e desenvolvimento de infraestrutura. As ferramentas institucionais como estruturas legais e regulatórias e incentivos são necessárias para melhor alocar, regular e conservar os recursos hídricos.