CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO SEGUINDO O NOVO MARCO REGULATÓRIO

Código

XVISRHNE0058

Autores

Georgia Dutra de Oliveira Bonavita, Frederico Menezes Coelho, José Paulo Soares de Azevedo

Tema

13. Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

Resumo

O Novo Marco Regulatório do Saneamento determina que, até 2033, 99% da população seja atendida com serviços de abastecimento de água e 90% com serviço de esgotamento sanitário. Para alcançar estas metas, em 2021 concretizou-se no estado do Rio de Janeiro a maior concessão de saneamento do país ? a concessão dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE). O presente trabalho tem como objetivo fornecer um breve panorama do processo de concessão e discutir o caso particular de São João de Meriti, cujo sistema de esgotamento sanitário não foi incluído no escopo da concessão. A não inclusão do sistema de esgotamento sanitário do município ocorreu por uma falha na modelagem do edital, ao considerar que uma empresa privada já detinha a concessão. Na realidade, a empresa saiu da concessão em 2018, deixando a cargo do município.