DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ/RN

Código

XIV-ENREHSE0055

Autores

Kaio Geovanne de Medeiros Dantas, ANTONIO MAROZZI RIGHETTO, André Viana, Radimilla Fernanda Avelino de Oliveira, Alanny Christiny Costa de Melo, Luana Silvestre Fernandes, Nayara Marques Santos, Carla Michelly da Costa Fernandes, MARIA ISABELA BATISTA CLEMENTE, Jarina Idália Avelino Dantas, ANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS (UFRN)

Tema

Planejamento de Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A outorga do direito de uso da água é um importante instrumento para a gestão dos recursos hídricos. Desempenha papel importante na diminuição dos conflitos gerados pelo uso da água. No Estado do Rio Grande do Norte, a questão dos conflitos no uso dos recursos hídricos torna-se ainda mais evidente pelo fato do estado estar inserido em região semiárida, onde ocorrem deficiência e irregularidade das chuvas, com possibilidade de escassez hídrica ao longo de vários anos. A bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró possui a maior parte de suas fontes hídricas superficiais de domínio estadual, de forma que a gestão de seus recursos hídricos é, em praticamente toda sua totalidade, de responsabilidade do IGARN. Esse trabalho visou realizar um diagnóstico das outorgas superficiais emitidas na bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró, visando auxiliar na tomada de decisão para a emissão de outorgas e na melhoria da gestão dos recursos hídricos na região.