Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas: Construção e Aplicação no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo (RS)

Código

XXIV-SBRH0940

Autores

Angelo José Rodrigues Lima, VALÉRIA BORGES VAZ, Verushka Goldschmidt Xavier, Graziele Ruas Lagoas da Silva, fatima de lourdes casarin, GUILHERME CHECCO, MARIA LUISA RIBEIRO, RICARDO CARNEIRO NOVAES, Rosa Maria Formiga Johnsson, Samuel Barreto

Tema

SE01.E - Observação e monitoramento da governança das águas no Brasil

Resumo

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGERH) foi criado pela Lei No. 9.433/1997 e inaugurou uma nova abordagem de gestão de recursos hídricos no Brasil. Gestão marcada pela tomada de decisão e ações participativas e a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, o que gerou dúvidas e conflitos entre componentes do SINGERH. Com o objetivo de solucionar conflitos e ampliar a gestão participativa; iniciado pelo WWF-Brasil e depois construído na rede de atores do Observatório de Governança de Águas (OGA Brasil), foi elaborado o Protocolo de Monitoramento da Governança de Águas. Assim, esse trabalho descreve o processo de criação desse protocolo e seus 55 indicadores, divididos nas dimensões: i) Legal/institucional; ii) Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos; iii) Relações Intergovernamentais; iv) Capacidades Estatais; e v) Relações Estado-Sociedade. E a aplicação desse Protocolo de Monitoramento de Governança de Águas no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pardo (RS), detalhando os resultados obtidos, diagnostico produzidos e medidas proposta para melhorar ou manter os indicadores nas cinco dimensões avaliadas. Sendo, portanto uma ferramenta efetiva e eficaz para avaliação, monitoramento, e melhoramento da governança nos atores do SINGREH