DESAFIOS DA REGULAÇÃO DA DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NO BRASIL

Código

XXIV-SBRH0790

Autores

Maria Elisa Leite Costa, Ana Cristina Santos Strava Correa, Carlos Motta Nunes, Lígia Maria Nascimento de Araújo, ADRIANA RONDON DE VASCONCELLOS SANTOS

Tema

SR05 - Hidrologia urbana e manejo de águas pluiviais

Resumo

O novo marco do saneamento, Lei nº 14.026/2020, contempla o serviço de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas apesar de não definir os critérios para o alcance da universalização. Faz-se necessária a análise da gestão desses serviços com enfoque na regulação, com objetivo de torná-los mais eficientes e sustentáveis ao longo do tempo. Porém, a complexidade desses sistemas relacionados diretamente com a precipitação e o uso e ocupação do solo impõe desafios desde dimensionamento, até manutenção e operação. Legalmente, o Brasil dispõe de dispositivos que norteiam o tema, no qual se percebe um incentivo a práticas de drenagem urbana sustentável, e que institui a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como formuladora das normas de referência para direcionar as agências infracionais, que são as entidades responsáveis pela regulação dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Dentre os principais desafios, destaca-se a falta de clareza no papel das instituições que permeiam esses serviços, o que contribui para a ausência de cobrança, consequentemente, falta de financiamento na adoção de tecnologias como Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis, e de fiscalização da implementação de medidas sancionadas planos diretores.