AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE ENQADRAMENTO NA MICROBACIA DO CÓRREGO ÁGUA BOA, REGO D'ÁGUA E PARAGEM NO MUNICÍPIO DE DOURADOS

Código

XXIV-SBRH0780

Autores

LEONARDO SAMPAIO COSTA, Synara Aparecida Olendzki Broch, Luciano Jikimura, Jamil Alexandre Ayach Anache, Graziele Ruas Lagoas da Silva

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O enquadramento dos corpos hídricos em classes segundo os usos preponderantes da água é um um instrumento instituído na Lei das Águas caracterizado por sua função de planejamento. O objetivo desse instrumento é garantir os atendimentos mais exigentes das águas e a diminuição da poluição. Os maiores desafios em um estudo do Enquadramento consiste em determinar seus usos preponderantes e definir metas realistas a serem efetivadas para melhoramento da bacia hidrográfica. Por meio do acompanhamento do procedimento, da análise e da efetivação do enquadramento dos Córregos Água Boa, Paragem e Rego d'Água, localizados na Microbacia do Córrego Água Boa em Dourados, MS foi possível identificar os seguintes desafios relacionados a determinação dos usos preponderantes de suas águas: a conciliação do desejo da sociedade com a realidade possível, a elaboração periódica dos relatórios técnicos de monitoramento, a instalação de redes de monitoramento de qualidade da água, e o processo de fiscalização na referida Microbacia. Recomenda-se para a efetivação do enquadramento proposto o reestabelecimento do grupo de acompanhamento e frequência de reuniões do grupo, aporte e investimentos em recursos humanos e equipamento para uma maior fiscalização e controle dos usos nas bacias enquadradas, a promoção de estudos que apontem os caminhos para a obtenção de recursos financeiros e econômicos.