A MANUTENÇÃO DA GESTÃO PARTICIPATIVA EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Código

XXIV-SBRH0769

Autores

GABRIEL ANDY DA SILVA LUCENA, MIRELLA LEONCIO MOTTA E COSTA, ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, JOÃO PEDRO PEIXOTO SMITH GUERRA

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A Lei Federal nº 9.433/1997 estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e criou os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), organismos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), instituídos para tornar a gestão dos recursos hídricos descentralizada e participativa. No estado da Paraíba, os CBHs foram instituídos pela Resolução nº 03/2003 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba. O objetivo deste artigo é apresentar os resultados alcançados pelos comitês estaduais das bacias hidrográficas da Paraíba, através da atuação do Grupo de Apoio Técnico GAT-CBHs, no período de 2020/2021, durante a pandemia do Novo Coronavírus. Com o estabelecimento da Pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) foi necessário adaptar as ações do GAT-CBHs e dos próprios CBHs. A metodologia se baseou na aplicação do formulário de diagnóstico sobre o perfil dos membros dos CBHs da Paraíba em relação ao acesso as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). O uso das TICs possibilitou o processo de adequação das atividades dos CBHs para a sistemática remota, permitindo a continuidade da realização de reuniões plenárias e de outras ações. Levando em consideração o cumprimento de metas estabelecidas pelos CBHs, no período de 2020/2021, podem-se destacar o êxito da execução dos planos de trabalho do CBH-LS e CBH-LN em 2020, garantindo, portanto, o empoderamento destes organismos colegiados perante o sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Por fim, ressalta-se a necessidade da manutenção da gestão participativa de recursos hídricos através dos CBHs mesmo em contexto da pandemia.