AVALIAÇÃO ECONOMETRICA DA EFETIVIDADE DA PRIVATIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOBRE OS ÍNDICES DE COBERTURA DE ÁGUA E ESGOTO NO BRASIL

Código

XXIV-SBRH0556

Autores

Jefferson Hannover Faustino Magalhães, Carlos Eduardo Sousa Lima, Ticiana Marinho de Carvalho Studart, Jonatha Marcelino de Lima

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

Com a promulgação da Lei 14.026/2020, que atualiza o marco do saneamento básico no Brasil, possibilitou-se a ampliação da participação privada no setor em questão, fato este que evocou discussões no cenário político brasileiro sobre os reais efeitos de tal decisão. Com o intuito, portanto, de avaliar a eficácia dessa medida no desempenho da indústria de água e esgoto no Brasil, este trabalho propôs-se - através de uma análise econométrica de diferentes fatores econômicos e sociais nos municípios brasileiros, entre os anos de 2006 e 2019 - a investigar os efeitos da privatização do saneamento básico brasileiro. Utilizando-se do Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), a partir do software estatístico GRETL 1.9, criaram-se dois modelos que possibilitaram a avaliação dos efeitos de variáveis, como PIB per capita municipal, urbanização, escolaridade, natureza jurídica do prestador, capitais e regiões do país sobre os indicies de cobertura de água e esgoto. Assim, constatou-se que, para ambos os modelos, a privatização exerceu baixa influência na melhoria dos índices de cobertura, sendo de, respectivamente, 0.0427 e 0.00464 para a cobertura de água e de esgoto. Avaliou-se também as disparidades entre as tarifas cobradas por operadores públicos e privados, sendo percebido que para as regiões norte e sudeste, onde o setor privado se faz mais presente, as taxas foram, respectivamente, 75 % e 44 % superiores.