Aplicação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Jardim - DF

Código

XXIV-SBRH0501

Autores

Ayla Fernanda Meireles de Andrade, CARLOS TADEU CARVALHO DO NASCIMENTO

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O Distrito Federal está localizado em uma região com mananciais de baixa disponibilidade hídrica, sendo o abastecimento público a maior demanda. O segundo maior consumo de água está na irrigação, concentrada na porção leste Distrito Federal, na bacia hidrográfica do rio Preto. Essa região começou a ser ocupada na década de 70, para o desenvolvimento da atividade agrícola, tendo o incremento da irrigação por pivô central no final da década de 80. Desde esse período são relatados conflitos pelo uso da água em períodos de estiagem. Por esse motivo, se faz necessária a atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e aplicação dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos para assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os diversos usos, em consonância com os instrumentos de planejamento territorial, como Zoneamento Ecológico Econômico. Desta maneira, objetivou-se fazer a avaliação da aplicação dos cinco instrumentos de gestão dos recursos hídricos: Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento, Cobrança, Outorga e Sistemas de Informação na Bacia Hidrográfica do rio Jardim. Dentre estes cinco instrumentos, observa-se que a outorga já se encontra efetivamente regulamentada e implantada, com destaque para a ferramenta de alocação negociada de água. Os sistemas de informação vêm sendo aprimorados, com a disponibilização de dados quanto as outorgas e qualidade da água que vem em cumprimento a proposta de enquadramento. A elaboração do Plano de Recursos Hídricos está prevista, podendo a cobrança ser efetivamente implantada após aprovação do Plano, mas que já se encontra em processo de regulamentação.