COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PRETO E PARAIBUNA E DOS RIOS POMBA E MURIAÉ: IMPLEMENTAÇÃO E DESAFIOS ATUAIS

Código

XXIV-SBRH0364

Autores

Lucas Pereira de Almeida, FATIMA DO CARMO SILVA ROCHA, Ingrid Delgado Ferreira, Luiza Fonseca Cortat, Friedrich Wilhelm Herms

Tema

SE01.D - Caminhos para maior efetividade dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos: Propostas, exemplos e experiências no SINGREH e em outras políticas

Resumo

Este artigo descreve brevemente as experiências vivenciadas durante a implementação do instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no âmbito das bacias hidrográficas dos afluentes mineiros ao rio Paraíba do Sul, rios Preto e Paraibuna (PS1) e rios Pomba e Muriaé (PS2), cuja efetivação se deu no ano de 2015. À época o processo foi desafiador para ambos os comitês, visto que se tratava de um novo marco para a gestão dos recursos hídricos em suas respectivas áreas de atuação. Alguns dos principais desafios foram a compreensão do que se tratava a chamada ?metodologia de cobrança?, bem como suas formas de aplicação e o atendimento das diretrizes legais necessárias durante o processo de implementação. Já em 2018, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) iniciou uma discussão acerca da metodologia de cobrança, buscando maior simplicidade e o estabelecimento de diretrizes a serem recomendadas aos comitês de bacia. Esta discussão culminou na publicação de uma norma, em março de 2021, que trouxe nova proposta de metodologia para a cobrança no Estado de Minas Gerais com novos valores, metodologias de cálculos e preços públicos unitários (PPU?s) diferenciados por zonas de criticidade. A partir da publicação desta norma os comitês PS1 e PS2 terão que discutir o tema cobrança novamente. Com isso, este artigo pretende registrar as experiências passadas de ambos os comitês de bacia de forma a colaborar com discussões acerca da cobrança ao longo dos próximos anos.