GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: DA EXPLORAÇÃO DA ÁGUA NA GERAÇÃO DE RIQUEZA À ÁGUA COMO RECURSO NATURAL LIMITADO

Código

XXIV-SBRH0286

Autores

Dayanara Mendonça Santos, Joyce Helly da Anunciação Soares, Jailton de Jesus Costa, ARIOVALDO ANTONIO TADEU LUCAS

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A gestão dos recursos hídricos no Brasil nem sempre teve sua gestão associada ao seu caráter finito e de essencial importância à manutenção da vida. Até a primeira metade do século XX, a água teve sua governança vinculada essencialmente ao seu aproveitamento para fins econômicos, quando então houve uma transição de paradigma ambiental, com consequente mudança de paradigma na gestão das águas. Este artigo tem como objetivo apresentar uma retrospectiva histórica da gestão de recursos hídricos no Brasil, apontando a evolução dos principais instrumentos regulatórios e paradigmas associados, desde o Brasil colônia, até os dias atuais, passando pelos principais instrumentos jurídicos envolvendo o gerenciamento de águas. A fundamentação do estudo foi possível a partir de uma revisão integrativa da literatura, utilizando termos indexadores combinados com operadores boleanos, e adotando critérios de exclusão de acordo com os objetivos de pesquisa e o recorte temporal definido. Durante os períodos colonial, imperial e republicano, o uso das águas no Brasil teve sua gestão estritamente associada à satisfação de interesses econômicos produtivos e/ou industriais. Dentro da retrospectiva foi possível identificar a mudança de paradigma na gestão de águas, tendo como marco a Lei nº 9.433 de 1997, implementando a perspectiva da água como bem de domínio público, de caráter limitado, devendo ser gerida de forma descentralizada, participativa e integrada. Porém, para ser possível efetivar tal gestão, é necessário esforço nas esferas governamental, civil e econômica, tendo como ponto central o uso racional das águas e a manutenção e/ou melhoramento da sua qualidade.