Microplásticos e recursos hídricos: uma visão geral do arcabouço legal, instrumentos de gestão, regulação e perspectivas para a questão no Brasil

Código

XXIV-SBRH0260

Autores

Maria Eduarda Alves Ferreira, Maria Gabriela Alves Ferreira, Dulce Buchala Bicca Rodrigues, JOSIANE BARBOSA FELIPE

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A versatilidade do plástico impulsionou seu uso em grande escala a partir da década de 50 e hoje é praticamente impossível não encontrarmos esse polímero inserido em nosso cotidiano. Entretanto, essa expansão não foi acompanhada com a mesma intensidade pela preocupação acerca dos danos causados pela fabricação, consumo e descarte irregular desse material. Essa discussão chega hoje aos microplásticos, resíduos plásticos com tamanho inferior a 5 mm, cujos estudos sobre os impactos e regulações ainda estão em processo de desenvolvimento no mundo todo. Desta forma, este trabalho apresenta uma visão geral das perspectivas e avanços das legislações sobre microplásticos em alguns países do mundo e as possibilidades de abordagem dessa temática nos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Brasil. Por meio de revisão sistemática, este estudo revelou o desenvolvimento legislativo tímido nas regulações de microplásticos em âmbito mundial. Apesar disso, o tema tem sido pesquisado cada vez mais, inclusive no Brasil, e os resultados podem ser agregados aos instrumentos para o cumprimento dos objetivos previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Para além da criação de normativos, o país apresenta diversos desafios que permeiam questões básicas de saneamento, incentivos à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, e cumprimento das legislações vigentes.