ANÁLISE DA GESTÃO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

Código

XXIV-SBRH0242

Autores

Thaiza Alves Fernandes, FERNANDA DE ALMEIDA FURTADO

Tema

SE06.C - Segurança de barragens e os desafios da política na área de recursos hídricos

Resumo

A Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH), entidade responsável pelas atuações de fiscalização de segurança de barragens, no âmbito de suas atribuições legais, vem desenvolvendo ações visando implementar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) na conjuntura estadual. Após os estabelecidos pela Lei N°12.334, a SRH buscou regulamentar as definições e exigências, buscando consolidar a gestão dos recursos hídricos e minimizar os riscos das barragens. Desde 2017, foi criada a Célula de Segurança de Barragens (CESBA) na SRH, sendo seu propósito a atuação de equipe específica e qualificada nas atribuições a serem exercidas quanto ás obrigações como órgão fiscalizador. A gestão de segurança de barragens desenvolvida pela SRH abrange a estruturação do cadastro de barragens, as campanhas de divulgação da PNSB para a população cearense e nas ações de fiscalização das estruturas de sua competência. Neste trabalho, foram analisados os dados da base documental entre os anos de 2018 a 2021, com o intuito de verificar sua eficiência dentro do sistema de segurança de barragens do Estado. Isto posto, conclui-se que a gestão de segurança de barragens desenvolvida e aplicada pela SRH, no âmbito Estadual, é considerada satisfatória, tendo em vista que apresenta uma estrutura sólida no gerenciamento das ações exercidas por sua equipe técnica. No entanto, na pesquisa realizada foi possível observar que o sistema de segurança de barragens necessita melhorar, embora haja empenho na implementação da PNSB, há desafios a serem superados.