A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) NA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS COSTEIROS

Código

XXIV-SBRH0224

Autores

GABRIELA FERREIRA SANTOS, Nilton Euripedes de Deus Filho, JOÃO BATISTA SESCONETTO JUNIOR

Tema

SE01.E - Observação e monitoramento da governança das águas no Brasil

Resumo

O presente trabalho analisa as manifestações e o posicionamento técnico do Ministério Público Federal (MPF) em prol da proteção dos recursos hídricos da Zona Costeira brasileira, objetivando demonstrar como a atuação desta instituição e sua interpretação sistêmica e ampla dos ecossistemas costeiros contribuem diretamente para esta proteção. Neste contexto, o presente trabalho levantou as últimas manifestações técnicas do MPF no âmbito de inquéritos civis públicos que ensejaram uma atuação preventiva, mitigadora e/ou de recuperação de corpos hídricos superficiais e subterrâneos, desenvolvendo a análise das interpretações e encaminhamentos desta instituição, assim como da problemática que a ensejou. Essa compilação de informações e sua análise demonstrou que o posicionamento recorrente do MPF se baliza na análise ecossistêmica dos ambientes costeiros, a qual proporciona uma interpretação mais ampla no âmbito dos processos judiciais e extrajudiciais que resguarda os recursos hídricos costeiros, mesmo quando estes não são o objeto direto da atuação ministerial.