PANORAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FONTES POLUIDORAS DAS ÁGUAS E DA OUTORGA DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA O LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO ESTADO DE RONDÔNIA

Código

XXIV-SBRH0223

Autores

joao paulo papaleo costa moreira, JOAO GILBERTO DE SOUZA RIBEIRO

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O automonitoramento ambiental é um instrumento de controle e acompanhamento contínuo dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos por parte da atividade poluidora. Considerando a ausência de preceitos legais no Estado que disciplinam este instrumento, este trabalho visa definir fundamentos para a elaboração de proposta de normatização e regulação do automonitoramento no âmbito do Estado de Rondônia. A proposta em tela consistiu em realizar um diagnóstico do atual panorama da outorga de lançamento de efluentes e do licenciamento ambiental de competência do Estado, ambos realizados pela SEDAM. Assim, foi identificada grande discrepância entre as fontes poluidoras licenciadas pelo órgão ambiental estadual (575 no total) e a atividades outorgadas para o lançamento (65 no total), o que pode gerar conflitos pelo uso dos recursos hídricos. Observou-se que por meio da avaliação das fontes poluidoras com Licença de Operação (LO) e as que apresentam outorga de lançamento de efluentes (11% do total), ou seja, considerável discrepância entre a quantidade de LO (575 empreendimentos) emitidas pela SEDAM e outorga (65 empreendimentos. Assim, os resultados da pesquisa balizaram a proposição de um instrumento legal regulamentando, que corrobora para o acompanhamento periódico dos efluentes lançados nos corpos receptores realizado pelas fontes poluidoras, colaborando para o seu controle, fiscalização e monitoramento.